Como favorecer economicamente as pessoas que não consomem álcool ou drogas?

Políticas Públicas Abstemiológicas ou Jus abstemius

Atualmente, o foco político e social está situado no combate e na prevenção ao consumo de drogas/álcool. É de domínio público a informação de que essas políticas apresentam resultados positivos, mas limitados. Assim, pode-se notar a existência do aumento do consumo de álcool/drogas e até mesmo um incentivo à venda desses produtos. Cito o caso dos restaurantes que faturam muito mais quando oferecem bebidas alcoólicas em seus cardápios. Aliás, o simples cardápio de um restaurante, ao oferecer bebida alcoólica, torna-se um mecanismo social amplamente aceito de incentivo à adicção. Esses temas são estudados através do proselitismo adicto, profilaxia da adicção e proselitismo abstêmio. Entretanto, agora, o que será debatido são medidas práticas capazes de fomentar o proselitismo abstêmio, bem como uma política de apologia abstêmia.


proselitismo abstêmio ocorre quando aqueles que estão em jornada abstêmia começam a “espalhar” a ideologia abstêmia para toda sociedade. Esse sistema ideológico utilizado por àqueles que superaram a dependência química ou alcoólica, bem como pelas pessoas que não consomem drogas/álcool, deveria estar ao alcance de todos os que desejam a evolução consciencial abstêmia. O conjunto de ideias abstêmias precisa ser semeado por todos os cantos para que a abstinência consiga atingir o maio número possível de pessoas e instituições. Assim, fomentar a Vida Abstêmia é muito diferente de combater a adicção (profilaxia da adicção). Para efetivar o proselitismo abstêmio será necessário implementar políticas públicas abstemiológicas

A política abstêmia consiste no estudo que engloba o Direito Humano Abstêmio e o Proselitismo Abstêmio. São formas ou mecanismos de Apologia Abstêmia, mas que infelizmente, por cegueira intelectual, estão completamente afastados do mundo científico. Basta imaginar a falta de política pública no que se refere a temas como direito econômico abstêmio meio ambiente abstêmio.


Continuando o raciocínio, no que se refere às políticas abstemiológicas, ou seja, na implementação de ideias básicas de políticas públicas capazes de aumentar, incentivar ou incrementar ideias abstêmias, podemos citar alguns exemplos:

(01) Desconto nos contratos de seguro de veículos para condutores que apresentarem toxicológicos negativos de forma periódica. O contrato de seguro se baseia no risco e na incerteza do evento sendo, inclusive, juridicamente, classificado como contrato aleatório. As pessoas que não ingerem bebidas alcoólicas ou drogas correm menos riscos e, caso apresentem toxicológicos periódicos negativos, deveriam firmar contratos com descontos elevados. Quem apresenta toxicológico negativo para drogas ou álcool, em regra, dirige com mais atenção, não conduz o veículo em horários noturnos e não estaciona por longos períodos em locais perigosos. Em síntese, quem corre menos riscos deveria refletir nos valores a serem pagos no contrato de seguro.

(02) O mesmo raciocínio do parágrafo anterior, mutatis mutandis, vale para contratos de seguro-saúde ou planos de saúde. O contrato de plano de saúde também é um contrato de risco, ou seja, caso o segurado apresente toxicológico negativo deveria pagar prestações menores porque corre menos riscos do que as pessoas consumidoras de drogas ou álcool em excesso. Isso beneficiaria aqueles que não consomem drogas ou álcool. O fundamento social reside no fato de que tais pessoas, ao não consumirem drogas ou álcool, possuem uma saúde mais estável porque dormem e descansam melhor, tem uma rotina regular, praticam hábitos mais saudáveis, expõe-se a menos riscos de saúde e a imunidade fica mais elevada. Assim, os valores pagos por estas pessoas aos planos de saúde deveriam ser mais reduzidos já que, como dito antes, correm menos riscos.

(03) Profissionais que trabalhem diretamente na reinserção social de pessoas que eram adictas poderiam pagar menos tributos ou aposentarem-se antes dos demais trabalhadores. Na prática, tais profissionais fazem uma ponte, ou seja, trazem para o meio social pessoas que estavam à margem da sociedade. A reinclusão de tais pessoas faz com que elas voltem ao mercado consumidor e, com isso, a arrecadação tributária do Estado volta a aumentar. Assim, os terapeutas, conselheiros, monitores, psicólogos, psiquiatras ou demais profissionais que trabalhem diretamente com dependência química fazem com que as pessoas recuperadas voltem ao sistema tributário e, por causa disso, tais profissionais não precisariam ser tributados da mesma forma que os profissionais que não desempenham tais funções. Uma sugestão seria reduzir o tempo para aposentadoria ou diminuir a alíquota do Imposto de Renda para esses profissionais criando, quem sabe, uma categoria específica de profissionais da área de saúde de dependência química ou alcoolismo. Prefiro, modestamente, a expressão profissionais abstemiólogos, abstemiologistas ou (re)educadores abstêmios.

(04) Além das isenções tributárias que poderiam ser concedidas a determinados profissionais (pessoas físicas), tais medidas poderiam ser elastecidas para alguns estabelecimentos comerciais (pessoas jurídicas). Por exemplo, restaurantes que não fornecem bebidas alcoólicas em seu cardápio poderiam pagar menos tributos do que àqueles que vendem ou anunciam tais produtos. Aliás, isso poderia ser aplicado à diversos estabelecimentos, bastaria realizar um rol (lista) informando quais estabelecimentos seriam beneficiados com isenções tributárias por não venderem álcool aos clientes. Esta lista pública seria uma forma de identificação de locais com abstinência geográfica. Como exemplo, podemos citar alguns estabelecimentos que pagariam menos tributos caso não comercializassem bebidas alcoólicas: padarias, restaurantes, bares e casas noturnas, clínicas de desintoxicação ou recuperação de dependentes químicos e/ou alcoolistas, comunidades terapêuticas, lojas de conveniência, faculdades, mercados, hotéis, pousadas, distribuidoras de bebidas, lojas ou estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas, mas não vendem produtos alcoólicos ou derivados, entre outros.

(05) Diminuição no valor das multas de trânsito para àqueles condutores que apresentares toxicológico ou etilômetros (bafômetro) negativo. Por exemplo, quando o condutor de veículo for notificado de alguma infração de trânsito poderia pedir que seja realizado o etilômetro e, caso o resultado seja negativo, ter uma redução na aplicação da penalidade de trânsito. Isso beneficiaria pessoas que não bebem e incentivaria ao não consumo de bebidas alcoólicas na direção de veículo automotor. É mais um mecanismo capaz de beneficiar pessoas que não bebem nem usam drogas. A intenção é ajudar, incentivar e fomentar às pessoas a conduzirem veículos de maneira sóbria. Entenda que isso é muito diferente de simplesmente punir que estiver conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Por isso, é relevante manter as punições para quem estiver sob efeito de drogas/álcool e, ao mesmo tempo, beneficiar que não está nessas condições.

(06) O empregado poderia voluntariamente apresentar exame toxicológico negativo de forma periódica ao empregador e com isso aumentar seu salário em valores fixos ou alguma porcentagem. Por exemplo, o empregado apresenta um exame toxicológico mostrando que não consumiu drogas/álcool nos meses anteriores e obtém 5% de aumento no salário ou remuneração. Isso beneficiaria empregados que não bebem nem ingerem bebidas alcoólicas. Os empregados que não apresentarem tais exames recebem seu salário normalmente, apenas não teriam direito ao acréscimo pecuniário por abstinência. Tal medida beneficiaria muitas pessoas e setores da economia já que empregados que não trabalham de “ressaca” ou “com sono” sofrem menos acidentes de trabalho e, em geral, causam menos conflitos no ambiente de trabalho.

Essas são algumas das políticas abstemiológicas apresentadas pela Abstemiologia. Os benefícios sociais que seriam auferidos com a instituição desses mecanismos poderiam auxiliar o desenvolvimento de toda a sociedade. Como dito antes, o foco político ainda está no combate e prevenção ao consumo de drogas/álcool e isso, infelizmente, não beneficia as pessoas que não consomem tais substâncias. Por causa disso, políticas públicas abstemiológicas são necessárias.


Bons estudos!

Escritor: Péricles Ziemmermann

Por Pericles Ziemmermann

Autor dos livros "PRINCÍPIOS ABSTEMIOLÓGICOS", "TEORIAS ABSTEMIOLÓGICAS", "ITINERÁRIOS ABSTEMIOLÓGICOS" e "ABSTEMIOPATIAS". Advogado e especialista em diversas áreas. Pesquisador de temas abstemiológicos. Criador do maior site do Brasil sobre estudos da Vida Abstêmia: Abstemiologia.